Um dos serviços da advocacia indispensáveis hoje é a assessoria judicial e extrajudicial. Muitas empresas se veem prejudicadas por não terem assessores jurídicos em seu corpo de colaboradores ou com contrato com uma advocacia especializada, passando, dessa forma, por grandes dificuldades.

Vamos analisar um pouco o que é a prestação de apoio judicial e extrajudicial e citar alguns serviços auxiliares que os consultores podem prestar às empresas.

Apoio Judicial e Extrajudicial: diferenciando

• Apoio extrajudicial

Quando uma empresa se vê em crise, ela necessita  ter um apoio especializado para passar por esse momento. Dessa forma, o apoio extrajudicial vem como um processo mais célere se comparado aos processos judiciais.

Aqui, o assessor não recorrerá à justiça para a resolução dos conflitos em que a empresa se encontra. Será considerado outros meios, à parte da justiça, para a obtenção dos resultados planejados.

Existem diversos apoios extrajudiciais, como a recuperação, que tem por essência negociar com os credores da empresa, visando sua reestruturação. Contudo, o poder judiciário não será provocado nesse tipo de recuperação, de forma que os acordos são firmados diretamente entre as partes.

• Apoio Judicial

O apoio será por conta da justiça. O poder judiciário, nesses casos, será provocado e fará parte das negociações entre a empresa e os credores. E a própria justiça nomeará um administrador judicial para acompanhar todo o processo.

Importância de contar com especialistas e seus serviços de apoio

Os serviços de apoio judicial e extrajudicial são exemplos de meios que uma assessoria jurídica adequada pode auxiliar sua empresa. Essa ajuda não deve estar apenas inclusa em momentos de crise, momentos tais que a maioria das pessoas buscam um auxílio técnico e competente para os problemas. Ela deve estar presente em todas as fases de uma organização que preze por sua estrutura, pretendendo sempre a prevenção à resolução de problemas já existentes.

Dessa forma, vamos ver algumas funções que assessorias jurídicas podem auxiliar em sua empresa.

1. Administração de contas-garantia

A conta-garantia é uma conta de empréstimo, definida por instituições financeiras. Ela fixa um limite de crédito para utilização rotativa e saques. Dessa forma, ela é muito utilizada por empresas que necessitam aumentar seu capital de giro.

Uma característica muito importante das contas-garantia é que elas não são vinculadas a conta corrente normal do solicitante, logo, ela é uma conta a parte, criada especificamente para suprir uma necessidade momentânea.

O processo para a obtenção da conta-garantia é um pouco complexo. Antes das instituições financeiras concederem os créditos, elas analisam a perspectiva do poder de pagamento do solicitante. Essa análise leva em conta:

• Fluxo de caixa;
• Experiências de crédito anteriores;
• Situação cadastral — Cadin, SPC e Serasa;
• Capacidade de gerar receitas para cumprir com seus pagamentos;
• Entre outros.

Dessa forma, a análise é minuciosa, e se a empresa não tiver uma boa organização gerencial, ficará difícil conseguir essa linha de crédito e se conseguir, é necessário que ela esteja apta a arcar com seus compromissos financeiros.

2. Escrow Accounts

Em negociações que envolvem risco, as partes firmam uma garantia, em um contrato ou acordo comercial. Essa garantia, em dinheiro, fica sob a responsabilidade de um terceiro — geralmente bancos, quando se fala principalmente em grandes quantias — até que as cláusulas do contrato firmado entre as partes sejam cumpridos por todos os envolvidos no acordo.

O depositário Escrow é a parte neutra, que ficará com a quantia determinada e dependendo do tipo de acordo que está sendo firmado, a garantia pode permanecer indisponível durante anos.

Dessa forma, ter uma assistência que cuide dessa situação para sua empresa é de suma importância para que a garantia depositada não venha a ser perdida por falta de entendimento da situação. O Escrow Account traz maior segurança jurídica a todas as partes, minimizando os riscos.

3. Administração de penhoras judiciais, arrestos ou bloqueios

Penhoras, arrestos e bloqueios são medidas cautelares. Elas constituem meios judiciais cautelares que tem por objetivo a obtenção de pagamento de dívidas.

• Penhora: ocorre quando um credor entra com o processo de penhora para a tomada de bens de um devedor para satisfação de dívidas. Nesse processo, a parte credora pode pedir quantos bens forem necessários para a quitação da dívida.
• Arresto: é um processo determinado pelo juiz para a apreensão de bens de um devedor, tendo como finalidade a garantia de que haverá bens para a execução. Ocorre quando o oficial de justiça não encontra o devedor para nomear bens à penhora.
• Bloqueio: é uma medida determinada pelo juiz para o bloqueio de uma conta bancária. Quando há essa medida, o banco em questão é obrigado à bloquear o dinheiro da conta citada. Em geral, o bloqueio é determinado como medida preventiva, visando garantir que determinada parte do processo tenha recursos disponíveis para o pagamento de custas processuais e indenizações em processos de execução.

4. Mediação de conflitos empresariais e societários

A mediação de conflitos é um apoio extremamente importante nos dias de hoje, principalmente aqueles que evitam que litígios ocorram, acelerando o processo de resolução dos problemas.

Essa mediação acontece através de um terceiro facilitador entre duas ou mais pessoas, visando a resolução do problema presente e o futuro pacífico entre as partes. Nesses momentos, o mediador pode oferecer espaços de diálogo, propondo a reflexão das partes, evitando, dessa forma, o desgaste e desperdício de tempo com discussões e desentendimentos.

Em muitos casos, o desgaste emocional de uma das partes pode ser favorável para que a outra formule acordos que sejam convenientes apenas para si mesma. Esse tipo de acontecimento é inegavelmente problemático, pois em um meio de acordo, as duas partes devem ser equilibradamente favorecidas.

Geralmente quando ocorre esse desiquilíbrio de vontades entre as partes, há uma grande chance de nos depararmos com descumprimento dos acordos assumidos, agravando a controvérsia e até fazendo surgir outras novas dificuldades.

O mediador tem se mostrado de suma importância para evitar que esse tipo de coisa aconteça, evitando:

• A perda de tempo;
• O desgaste emocional;
• O comprometimento da produtividade;
• Litígios legais longos e cansativos.

Existem muitos outros serviços que abarcam o apoio judicial e extrajudicial, comoinvestigação de fraudes, busca e localização de ativos no Brasil ou no exterior. São apoios que visam a segurança de sua empresa, o comprometimento com a estrutura de sua organização para que ela se previna, bem como se mantenha de pé ao passar por situações difíceis.

Esperamos que este breve artigo possa ter esclarecido um pouco sobre o que são os apoios judiciais e extrajudiciais, dando um apanhado geral exemplificativo dos serviços que são prestados e a importância de se buscar encontrar esse apoio!

A EMERENCIANO trabalha com apoio judicial e extrajudicial, visando auxiliar seu negócio a ultrapassar barreiras, prevenir situações complicadas, e lidar com as dificuldades que aparecerem. Venha conhecer mais dos nossos serviços e entre em contato conosco aqui.

Estamos disponíveis para auxiliar você  empresário, a cuidar da melhor forma possível de sua empresa!